• Condomínio Parque Avenida

OBRIGAÇÕES DO LOCADOR X OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO


Quem tem um imóvel de aluguel tem certas obrigações a cumprir, assim como quem aluga. Saber quais são os deveres de cada agente desta relação é essencial para evitar ruídos e garantir que o contrato seja cumprido de forma clara.


Para entender melhor, esta relação está prevista por lei. Conhecer as responsabilidades de cada um é importante para estabelecer um contrato junto, identificar erros e compreender melhor seus direitos.


Quer entender melhor quais são as obrigações do locador e quais são as obrigações do locatário? Continue a leitura!


Obrigações do locador


Quem aluga seu imóvel a outra pessoa deve:

  • entregar o imóvel alugado em bom estado de uso;

  • garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado;

  • responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;

  • fornecer ao locatário descrição minuciosa do estado do imóvel, incluindo defeitos;

  • fornecer ao locatário recibo discriminado das importâncias pagas;

  • pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e as despesas extraordinárias de condomínio;

  • pagar os impostos, taxas, prêmio de seguro complementar contra fogo (salvo disposição expressa em contrário no contrato);

  • exibir ao locatário, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas que estejam sendo exigidas.

Como vimos, ao locador cabem as despesas extraordinárias, como por exemplo reformas, pinturas das fachadas, manutenção da estrutura, decoração e paisagismo.


Obrigações do locatário


Quem aluga o imóvel de outra pessoa deve:

  • comunicar imediatamente os reparos de responsabilidade do locador;

  • permitir vistoria mediante combinação prévia;

  • não modificar as áreas externas e internas sem o consentimento por escrito;

  • pagar as despesas ordinárias;

  • entregar de imediato ao locador cobranças destinadas a ele;

  • pagar o aluguel no prazo determinado no contrato;

  • manutenção de danos provenientes do mau uso;

  • tratar o imóvel com o mesmo cuidado como se fosse seu;

  • utilizar o imóvel de acordo com a finalidade estabelecida: residencial ou comercial.

Em relação aos pagamentos, é responsabilidade do locatário arcar com as despesas ordinárias, como salários/encargos trabalhistas, água, esgoto, gás, luz, energia elétrica, limpeza e conservação.


A administração do condomínio também precisa estar ciente das obrigações e direitos de locadores e locatários. Nas assembleias, o inquilino tem direito a participação nas pautas de previsão orçamentária de despesas ordinárias. Para deliberar em assembleia é preciso ter uma procuração do dono do imóvel.


Quer saber mais sobre a relação com o condomínio? Saiba quais são os direitos e deveres do condômino!